A competência tributária é o poder conferido à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir tributos por meio do processo legislativo discriminado nas normas constitucionais. Depreende-se disso que somente as pessoas que detêm o poder de legislar possuem a competência de tributar.
I-A competência tributária do Imposto de Renda é da União, e a arrecadação deste tributo pertence ao município, sendo incidente na fonte sobre os rendimentos pagos aos servidores públicos municipais;
II- A competência de instituir alíquotas de ICMS , bem como a arrecadação deste tributo é exclusivamente dos Estados;
III-O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (“ITR”) trata-se de tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal.
IV- O ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência exclusiva da União, e define também se o imposto será pago no local do estabelecimento, ou no domicílio prestador.
Considerando o contexto e seus conhecimentos sobre competência de tributar, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I e II.
b.
I, III, IV e V .
c.
V e IV.
d.
I, II, IV e V.
e.
I, II e III.
Respostas
A alternativa correta está na letra a. I e II.
A alternativa I está correta. O imposto de renda é de competência da União.
A alternativa II está correta. A competência do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência estados, a alíquota varia de acordo com o estado base.
A alternativa III está incorreta. O O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência exclusiva da união, e não da união juntamente com os estados.
A alternativa IV está incorreta. O Imposto sobre Serviços(ISS) é um imposto de competência dos municípios.
Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!
Resposta:
CORRETA: A competência tributária do Imposto de Renda é da União, e a arrecadação deste tributo pertence ao município, sendo incidente na fonte sobre os rendimentos pagos aos servidores públicos municipais;
CORRETA: A competência de instituir alíquotas de ICMS , bem como a arrecadação deste tributo é exclusivamente dos Estados;
INCORRETA: O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (“ITR”) trata-se de tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal.
INCORRETA: O ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência exclusiva da União, e define também se o imposto será pago no local do estabelecimento, ou no domicílio prestador.
Explicação passo-a-passo:
3B As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. 4D A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira
1) d- I e II
2) c- V,V,F,F
3) b- As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
4) d- A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.