Question

3) o sistema tributário nacional tem como fundamento de validade a constituição federal de 1988, que, outorga competência para instituição de tributos, e estes deverão ser instituídos pelas pessoas de direito público por meio de suas leis. em nível infraconstitucional, tem-se o código tributário nacional - ctn, lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966. sobre o sistema tributário e legislação tributária, analise as seguintes afirmativas: i - a união, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. ii - é vedado à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. iii - é vedado aos estados, ao distrito federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Answer 1

1 c 2 d 3 c 4 c

Corrigido pelo ava

Answer 2

Resposta:

C - Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Explicação:

Corrigio pelo AVA