Question

No ano de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida como Constituição Cidadã.
Ela representou não apenas a possibilidade de redemocratização do Estado brasileiro, mas assegurou
constitucionalmente a proteção social como direito de todos e dever do Estado. Materializando a partir de então as
bases para a construção do sistema de proteção social, conhecido como seguridade social.

CECILIO, D. M.; BERNARDO, R. C.; CURI, S. D. C. Seminário temático em Saúde, Educação e Habitação.
UniCesumar:
Centro Universitário Cesumar. Maringá - PR, 2018.

Considerando o enunciado acima, analise as alternativas como (V) para verdadeiras e (F) para falsas no que tange ao
sistema de seguridade social.
I - Esse sistema de proteção social é formado pelos direitos sociais à assistência social, à educação e à saúde.
II - É um sistema composto por serviços de saúde, assistência social e previdência social, de caráter gratuito e de
acesso universal e igualitário.
III - Os serviços disponibilizados pelo sistema de seguridade social tem em comum a universalidade, e alguns são
contributivos.
IV - Trata-se de um sistema de proteção social que solidifica todos os direitos sociais constitucionais, de forma
equânime, gratuita e universal.
As afirmações I, II, III e IV são respectivamente:

A V, V, F, V.
B V, F, V, F.
C V, V, F, F.
D F, F, V, V.
E F, F, V, F.


60180
UNICESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUMAR
NEAD - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
5
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
QUESTÃO 07 | Objetiva (Valor: 0,80)
No Brasil, existem mecanismos legais de controle social que normatizam o acesso às informações, ao monitoramento e
à avaliação das Políticas Públicas. O Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de
Habitação, conhecido como SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - tem princípios e diretrizes que
devem ser observados em sua estruturação, organização e atuação.

CECILIO, D. M.; BERNARDO, R. C.; CURI, S. D. C. Seminário temático em Saúde, Educação e Habitação.
Maringá: UniCesumar, 2018.


Considerando os princípios e diretrizes do SNHIS, avalie a alternativas como (V) para verdadeiras e (F) para falsas.

I - Acompanhar e avaliar os indicadores de impacto social é princípio do SNHIS.
II - Faz parte dos princípios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social coibir a especulação imobiliária.
III - O acesso à informação da organização, implementação da política de habitação é princípio fundamental do SNHIS.
IV - Compõe os princípios do SNHIS para implantar projetos habitacionais de interesse social fazer uso prioritário de
terrenos que sejam de propriedade do poder público.

As alternativas I, II, III e IV são respectivamente:
A F, V, V, V.
B V, V, F, F.
C V, V, V, F.
D F, V, F, V.
E V, V, V, V.
QUESTÃO 08 | Objetiva (Valor: 0,40)
Os recursos públicos destinados à política de educação se referem a um percentual importante para subsidiar os
diversos instrumentos fundamentais para garantir o direito de educação para todos, conforme previsto na Constituição
Federal de 1988. Essa política pública deve ser ofertada de forma universal e gratuita a todos os cidadãos brasileiros.

CECILIO, D. M.; BERNARDO, R. C.; CURI, S. D. C. Seminário temático em Saúde, Educação e Habitação.
UniCesumar:
Centro Universitário Cesumar. Maringá - PR, 2018.

No tocante ao financiamento da política de educação, a Constituição Federal de 1988 instituiu no Artigo 212 que:

AA União aplicará 18% e não menos que esta quantia, os Estados e o Distrito Federal 25% e os Municípios
também 25% no mínimo, da receita de impostos.
BA União aplicará 25% e não menos que esta quantia, os Estados e o Distrito Federal 18% e os Municípios
também 18% no mínimo, da receita de impostos.
CA União aplicará 25% e não menos que esta quantia, os Estados e o Distrito Federal 25% e os Municípios
também 18% no mínimo, da receita de impostos.
DA União aplicará 18% e não menos que esta quantia, os Estados e o Distrito Federal 25% e os Municípios
também 18% no mínimo, da receita de impostos.
EA União aplicará 25% e não menos que esta quantia, os Estados e o Distrito Federal 18% e os Municípios
também 25% no mínimo, da receita de impostos.


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Atividade 1 - Ssoc - Seminários Temáticos em Saude, Educação e Habitação - Modulo 51
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Answer 1

Alternativa A: V,V,F,V.