Sobre a Lei nº 8.080, de setembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:
Escolha uma:
a. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional
b. Os planos de saúde serão à base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária
c. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
d. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS)
Respostas
Resposta:a saude
Explicação:
A Lei nº 8.080, de setembro de 1990, versa sobre os princípios do SUS “Sistema Único de Saúde”. Portanto, está incorreta a alternativa: d. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
SUS - Sistema Único de Saúde
A questão D está incorreta, pois os critérios e valores para a remuneração e parâmetros de cobertura são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
O SUS parte do princípio da igualdade, equidade e integralidade para o atendimento da população, pois a saúde é um direito do ser humano e cabe ao Estado a responsabilidade pelo mesmo.
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