Matéria: Direito
Autor: tenwps
Perguntado 7 anos atrás

elementos formais de aplicabilidade da CF

Respostas

respondido por: didixcardoso

Resposta:

são aqueles que dizem respeito à formação das regras de aplicação das normas constitucionais. São, assim, elementos de aplicabilidade os artigos 1º ao 4º , que revelam princípios fundamentais da Constituição, assim também as disposições constitucionais transitórias.

Bons estudos!!!

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