Com relação ao estudo realizado sobre os agentes públicos, é certo que a denominação "agente público" se trata de um grupo geral, onde dentro deste grupo se encontram os agentes políticos, agentes honoríficos, servidores estatais e particulares em colaboração com o estado.
Com relação à classificação dos agentes públicos acima, encontre a assertiva INCORRETA:
Escolha uma:
a.
Os particulares em colaboração com o Estado são aqueles esporadicamente solicitados, exercendo função pública.
b.
Os agentes políticos possuem relação jurídica estatutária com o ente público, e sua competência é definida pela Constituição Federal.
c.
Os servidores das pessoas governamentais de direito privado são uma categoria dentro dos agentes estatais, e uma de suas características é que seu regime é trabalhista.
d.
Os agentes honoríficos em regra não são remunerados. São contratados diante de seu nível de conhecimento.
e.
Os servidores estatais são aqueles qu
Respostas
Resposta:
a. Os servidores estatais são aqueles que mantêm somente com o Estado uma relação de trabalho, relação de independência de caráter eventual.
Explicação:
SERVIDORES ESTATAIS: Englobam aqueles que possuem com o Estado e suas entidades da Administração indireta, de natureza pública ou privada (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
Em tese, a classificação dos agentes públicos pressupõe que "servidores públicos" sejam os servidores estatais da Administração Direta (entes federados) e da Administração Indireta (como as autarquias). Sendo que a relação de trabalho tem caráter eventual e o vínculo é de dependência. Portanto, a afirmação incorreta se encontra na letra "e".
Agentes Públicos
Dá-se o nome genérico de agente público aquele que presta algum tipo de serviço ao Estado, que colabora com ele, exercendo, portanto, funções ou atividades públicas.
Por ser um termo "guarda-chuva", existem muitos profissionais que podem ser classificados como agente público, por exemplo, o agente administrativo (servidor ou empregado público), honorífico, delegados, credenciados.
Nesse caso, um agente político tem suas atribuições na Constituição de 1988, se relaciona juridicamente com o Estado a partir de um regime estatutário. Diferente dos servidores, cuja relação é por meio do regime trabalhista, ou agentes honoríficos, que têm relação, mas não remuneração.
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