Uma empresa de varejo de eletrodomésticos colocou uma propaganda em um grande jornal de circulação nacional, no qual anunciava uma geladeira duplex por R$ 500,00, podendo ser paga em 24 meses. Entretanto, quando o consumidor tentava se aproveitar da oferta, descobria que, para isso, teria que possuir um cartão de crédito da loja, que cobra juros abusivos.Tal empresa fere qual direito básico do consumidor?A)A proteção da vida, da saúde e da segurança do consumidor contra possíveis riscos provocados por quaisquer práticas associadas ao fornecimento de produtos e de serviços considerados perigosos e/ou nocivos.B)A educação do consumidor e a divulgação sobre formas de consumir adequadamente produtos e serviços, assegurando a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.C)A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos, bem como contra práticas e cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços.D)A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.E)O acesso aos órgãos judiciários e administrativos na prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais ou coletivos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.
#ENADE
Respostas
A alternativa correta é a letra C: A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos, bem como contra práticas e cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Ao persuadir o consumidor a ter um cartão de crédito para poder adquirir a geladeira duplex, a loja inferiu o Código do Consumidor, que o protege contra propaganda enganosa.
A empresa deveria deixar claro que a compra da geladeira por R$500 seria no cartão de crédito. Porém não informou no anúncio.
A empresa de eletrodomésticos não pode adotar cláusulas abusivas como a imposta para o consumidor de juros abusivos.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor os juros têm um índice para ser considerado abusivo, além de uma pena. Caso passe de 48% é considerado um abuso elevado.
Abraços!
Resposta:
C
Explicação:
A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos, bem como contra práticas e cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços.