o que estabelecem a ONU,o Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Lei de Migração,no Brasil,sobre os deslocamentos de pessoas,ou seja, a migração?
Respostas
O art. 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos afirma que o direito de asilo não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito ou atos contrários às Nações Unidas.
A Lei de Migração institui os direitos e deveres dos estrangeiros no país, que devem ser acolhidos com dignidade, com seus direitos fundamentais respeitados, porém estabelece uma série de responsabilidades a serem seguidas.
Resposta:
Segundo a ONU,as normas internacionais dos direitos humanos estabelecem e protegem o direito que toda pessoa tem de sair de seu país ou de qualquer outro,ou seja,de migrar,salvo os casos em que mandados judiciais resultantes,por exemplo,de processos criminais,impeçam a pessoa a se deslocar.
Beijos