Um colega de infância tendo conhecimento de que estava tendo a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO no seu curso de Gestão Financeira, entrou em contato fazendo umas perguntas. Ele é promotor de eventos como casamentos, batizados, aniversários, e gostaria de abrir uma empresa. Possui uma renda anual máxima de R$ 55.000,00 e pretende contratar apenas um funcionário, pois está difícil atender as demandas sozinho. Ele não tem pessoa jurídica em seu nome e também não tem participação em outra empresa como sócio. Seu custo tributário é alto e acredita que se abrir uma empresa, pagará menos tributos. Assim, ele deseja abrir uma empresa, por meio de um processo simples e menos burocrático, sendo realizado totalmente online por ele mesmo, dispensando gastos como o contador.
Elaborado pelo professor, 2020.
Considerado o caso acima, e após ter assistido a aula estudo de caso, você tem como tarefa orientá-lo, respondendo as seguintes perguntas:
1) Qual o tipo de empresa você indicaria, como mais adequado para o seu colega, levando em consideração as informações descritas acima?
2) Sendo ele promotor de eventos, essa é uma ocupação permitida para este tipo de empresa?
3) Quais são as obrigações mensais e anuais que este promotor teria com o tipo de empresa indicado por você?
4) Apresente os tributos e seus respectivos valores, que passaria a ser recolhido mensalmente por este tipo de empresa, para esta atividade que ele exerce.
5) Quais são os direitos que ele passaria a ter com este tipo de empresa?
6) Apresente três vantagens que o promotor de eventos terá com este tipo de empresa.
Respostas
1) O tipo de empresa que é indicada para este modelo é o microempreendedor individual, em outras palavras, o MEI.
2) Sim, essa atividade é permitida e está vinculada na lista de atividades independentes nº 8230-0/01
3) É necessário que ele pague em dia as guias do DAS, e com isso consiga entregar todo o ano a DASN-SIMEI, isso será necessário para manter um bom controle sobre o faturamento da empresa.
4) O DAS, atualmente, custa R$57,25 ou 53,25 isso tudo dependerá de qual o ramo que a empresa estará vinculada.
5) Para que haja direito a receber o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez, é necessário que se tenha pago ao menos 12 meses de contribuição das DAS.
6) O MEI representa a oportunidade de se ter uma conta jurídica e com isso ter vários benefícios como empresário, tais como menores taxas em casos de financiamentos, poder de barganha com fornecedores além de ter o apoio do crédito BNDES.
Bons estudos!