Question

Nesse sentido, pergunta-se: Pode a secretária executiva ser enquadrada como Microempreendedor Individual? Quais as vantagens e obrigações de ser um microempreendedor individual?

Answer 1

Pode.

Ela pode ser enquadrada como MEI se for contratada como prestação de serviços (via contrato) para a empresa.

Na prática, a formalização na condição de MEI traz os seguintes benefícios e obrigações para a secretária executiva:

direito à aposentadoria;

recebimento de Auxílio-doença depois de 12 contribuições;

recebimento de Salário-maternidade;

pagamento contínuo de contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);

realização da declaração anual do MEI.

Sonhe, mas trabalhe duro!