Question

QUESTÃO 8
“Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos” (SABOYA, 2007, p. 39 apud SAMPAIO, 2019).

SAMPAIO, André Cesar Furlaneto. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2019.

Com base na definição sobre Plano Diretor no âmbito da disciplina de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas:

I. De acordo com a ABNT, o plano diretor é o instrumento básico que norteia as ações dos agentes públicos e privados.
II. O plano diretor ao ser instituído como lei específica, necessariamente influenciará diversas outras leis municipais.
III. O plano diretor abrange todo o território urbanizado, sendo que a partir de sua instituição, o mesmo deve ser revisado.
IV. Já sendo instrumento da política de desenvolvimento urbano, o plano diretor não precisa ser transformado em lei.

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V, V, F, F.

Alternativa 2:
F, V, F, V.

Alternativa 3:
F, F, V, V.

Alternativa 4:
V, F, V, F.

Alternativa 5:
V, V, V, F.

Answer 1

Resposta:

Acredito ser a Alternativa 5:  V, V, V, F.

Explicação:

Porque se o art. 40 do Estatuto da Cidade, fala que "... o plano

diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana." A alternativa IV se torna incorreta.

Demais alternativas estão no livro "PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE" - UNICESUMAR.

Espero ter ajudado.

Se eu estiver errada, vamos corrigir juntos.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 1: V, V, F, F.

Explicação:

I. De acordo com a ABNT, o plano diretor é o instrumento básico que norteia as ações dos agentes públicos e privados. [Sim]

II. O plano diretor ao ser instituído como lei específica, necessariamente influenciará diversas outras leis municipais. [Sim]

III. O plano diretor abrange todo o território urbanizado, sendo que a partir de sua instituição, o mesmo deve ser revisado. [Falso. De acordo com o Art. 40. do Estatuto da Cidade, inciso 3º "A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada  dez anos" e não após sua instituição]

IV. Já sendo instrumento da política de desenvolvimento urbano, o plano diretor não precisa ser transformado em lei. [Falso. A explicação a cima já fala: A lei que instituir o plano diretor . Logo é necessário que se torne Lei ]