Question

Questão 4/10 - Inquérito Policial
O pedido de arquivamento de um Inquérito Policial, seja parcial (de apenas algumas pessoas ou condutas), seja total, deve ser justificado pelo Ministério Público.

Quando o Ministério Público deixa de incluir na denúncia um ou outro fato investigado no Inquérito Policial, sem, contudo, qualquer justificativa, ocorre o:

A
Arquivamento definitivo.

B
Arquivamento abstrato.

C
Arquivamento implícito, que é uma possibilidade legal do Ministério Público.

D
Arquivamento implícito, que não tem previsão legal.

E
Arquivamento indireto ou transverso, que é uma omissão justificada do Ministério Público.

Answer 1

Resposta:

D

Arquivamento implícito, que não tem previsão legal.

Explicação:

Quando o Ministério Público (MP) deixa de incluir na denúncia um ou outro fato investigado no Inquérito Policial, sem, contudo, qualquer justificativa, ocorre o arquivamento implícito, que não tem previsão legal e caracteriza omissão injustificada do MP.

(GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 150).