Considerando as diretrizes e normatizações instituídas pelo Estatuto da Cidade, avalie as seguintes afirmações acerca das Operações Urbanas Consorciadas.1. A Operação Urbana Consorciada pode ter incentivos concedidos pelo poder público desde que contemple ações que visem a reduzir os impactos ambientais, recuperando, por exemplo, os recursos hídricos existentes na área, além do uso de tecnologias voltadas à economia de recursos naturais.No Estatuto da Cidade há a previsão de formulação de uma lei específica para a Operação Urbana Consorciada, que deve ter como base o Plano Diretor Municipal. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança faz parte do conteúdo mínimo de uma lei específica da Operação Urbana Consorciada.III. Um dos dispositivos que pode ser utilizado em uma Operação Urbana Consorciada são os investimentos em Certificado Especial de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), em que parte dos recursos arrecadados podem ser aplicados em outras áreas da cidade, como em operações urbanas consorciadas.iv. A obrigatoriedade de se constituir o controle comparfilhado da Operação Urbana Consorciada com a sociedade civil deve ser contemplada com a criação de um órgão colegiado de gestão da Operação Urbana Consorciada para estar de acordo com os princípios da gestão democrática estabelecidos no Estatuto da Cidade.V. A justa distribuição dos ônus e dos beneficios decorrentes do processo de urbanização significa a recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação do poder público. A criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) é um instrumento que contempla essa premissa e, portanto, a sua existência na área da Operação Urbana Consorciada é compulsória.É correto apenas o que se afirma em@‘ I, II e IV.OI, III e V.O I, IV e V.OII, III e IV.O II, III e V.
#ENADE
Respostas
A resposta correta é a letra A, que aponta que I. A Operação Urbana Consorciada pode ter incentivos concedidos pelo poder público desde que contemple ações que visem a reduzir os impactos ambientais, recuperando, por exemplo, os recursos hídricos existentes na área, além do uso de tecnologias voltadas à economia de recursos naturais.
II. No Estatuto da Cidade há a previsão de formulação de uma lei específica para a Operação Urbana Consorciada, que deve ter como base o Plano Diretor Municipal. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança faz parte do conteúdo mínimo de uma lei específica da Operação Urbana Consorciada.
V. A justa distribuição dos ônus e dos benefícios decorrentes do processo de urbanização significa a recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação do poder público. A criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) é um instrumento que contempla essa premissa e, portanto, a sua existência na área da Operação Urbana Consorciada é compulsória.
A reformar urbana deve obedecer a uma serie de critérios onde se pode ter uma especificações de que tipo de obra será feita assim podendo ser exigido uma contrapartida para reparar algum impactos ambientais, que pode eventualmente se torna um dano ao meio.
As reformas urbanas do Rio de Janeiro por exemplo pode ser vista como uma ação que ajudou a sanar a deficiência de se ter uma tubulação de dejetos, tiveram o objetivo de ter um maior controle da captação de esgoto, pois a cidade tinha um grande problema com o saneamento básico que causa muitas doenças para a população