Question

A resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.° 357/2005 estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas segundo seu uso preponderante. Esta classificação é realizada considerando-se, principalmente, que o enquadramento dos corpos de água deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas, sim, nos níveis de qualidade que deveriam apresentar, para atender às necessidades da comunidade, à saúde e ao bem-estar humano e ao equilíbrio ecológico aquáfico.Considerando as informações apresentadas e as resoluções CONAMA n.° 357/2005 e n.° 430/2011, avalie as afirmações a seguir.I.Nos termos da Resolução CONAMA n.O 357/2005, as águas doces, salinas e salobras são divididas, cada uma delas, em quatro classes de qualidade: especial, classe I, classe II e classe III. A alteração da classe a que pertence determinado corpo hídrico pode ocorrer, levando-se em consideração o efluente gerado por determinado empreendimento, caso reste comprovado que o empreendimento pretendido é de uso público.II.Segundo a Resolução CONAMA n.° 357/2005, as águas doces e as águas salinas destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral pertencem à classe especial. Caso os responsáveis pela implantação de um determinado empreedimento tenham, inicialmente, planejado lançar efluentes em um corpo hídrico da classe especial, mas tenham sido impedidos pelo órgão licenciador, é possível a estes profissionais analisar a possibilidade de manter o empreendimento na mesma localização geográfica e lançar os efluentes gerados em outros cursos d’água que não sejam classificados como classe especial.III.De acordo com a Resolução CONAMA n.° 430/2011, para o licenciamento ambiental de um novo empreendimento com lançamento de efluentes em um trecho de rio previamente enquadrado, não basta atender aos padrões de lançamento, pois, nos termos dessa resolução, é vedado o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais, e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.É correto o que se afirma em@‘ I, apenas. @ II, apenas.O I e III, apenas. @ II e III, apenas. O , II e III.

#ENADE

Answer 1

A resposta correta é a letra D, que aponta que toda as afirmativas estão corretas exceto a asserção I.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), foi desenvolvido para se ter um órgão em nível nacional que cuidasse da legalização de obras de forma a olhar para o meio ambiente, assim podendo prever os possíveis impactos que o meio ambiente poderia sofrer.

Para isso o (CONAMA) conta com uma gama de resoluções que amparam as suas decisões que são mantida e podem ate gerar multas para quem as infringem, passível de cumprir pena pois são crimes ambientais, amparado pela constituição federal.

Answer 2

Resposta:

Resposta correta D

Explicação: