Question

O réu (empregador) foi condenado em sentença ilíquida ao pagamento de quantia a ressarcir danos pessoais e lucros cessantes sofridos em razão de acidente de trabalho por culpa daquele empregador. Sendo assim, faz-se necessário liquidar a sentença dentre os procedimentos de liquidação de sentença. Assinale a alternativa CORRETA que contenha o devido procedimento: Escolha uma: a. terá lugar a liquidação por arbitramento, quando houver a necessidade de alegar e provar fato novo. b. terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza do objeto da liquidação. c. terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não apresente o demonstrativo do débito atualizado. d. a decisão será inválida porque a condenação deve ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja genérico. e. terá lugar a liquidação por procedimento comum, dada a necessidade de alegar e provar fato novo.

Answer 1

A resposta correta é a letra E) terá lugar a liquidação por procedimento comum, dada a necessidade de alegar e provar fato novo.

Contudo, cabe a necessidade de se provar os fatos novos, como também os gastos que houveram com despesas médicas além da paralisação das atividades.

O que é considerado algo indispensável tendo em vista que tais fatos possuem forte relação causal com o fato gerador do acidente, pois este foi reconhecido em sentença, e com isso não se permite discutir novamente a lide ou então modificar a sentença que a julgou.

Isso está descrito no Art. 509, §4, do presente CPC.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:letra E)

Explicação:

terá lugar a liquidação por procedimento comum, dada a necessidade de alegar e provar fato novo.