Question

4)
Em seu discurso durante a IV Conferência Nacional de Direitos Humanos, Antônio Augusto Cançado Trindade, então presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferiu as seguintes palavras:
"De que vale o direito à vida sem o provimento de condições mínimas de uma existência digna, se não de sobrevivência (alimentação, moradia, vestuário)? De que vale o direito à liberdade de locomoção sem o direito à moradia adequada? De que vale o direito à liberdade de expressão sem o acesso à instrução e educação básica? De que valem os direitos políticos sem o direito ao trabalho? De que vale o direito ao trabalho sem um salário justo, capaz de atender às necessidades humanas básicas? De que vale o direito à liberdade de associação sem o direito à saúde? (...) Daí a importância da visão holística ou integral dos direitos humanos, tomados todos conjuntamente. Todos experimentamos a indivisibilidade dos direitos humanos no quotidiano de nossas vidas. Todos os direitos humanos para todos, é este o único caminho seguro para a atuação lúcida no campo da proteção dos direitos humanos. Voltar as atenções igualmente aos direitos econômicos, sociais e culturais, face à diversificação das fontes de violações dos direitos humanos, é o que recomenda a concepção, de aceitação universal em nossos dias, da interrelação ou indivisibilidade de todos os direitos humanos."
Com base no texto acima e nos seus conhecimentos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais previstos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos e Sociais de 1966, assinale a alternativa correta:
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Alternativas:
• a)
O trecho do discurso evidencia a necessária separação dos direitos humanos em dimensões ou gerações para que eles sejam reconhecidos, protegidos e aplicados internamente por cada país que é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos e Sociais de 1966.
• b)
O texto selecionado demonstra que os direitos econômicos, sociais e culturais são de segunda geração ou dimensão e que, portanto, somente foram reconhecidos após os direitos civis e políticos, de primeira geração/dimensão.
• c)
As palavras acima correspondem à noção de que os direitos humanos são indivisíveis em sua essência que a classificação em direitos humanos de primeira e de segunda dimensão apenas facilitam a compreensão da teoria dos direitos humanos e que ambos são complementares no caso em tela.
• d)
Não há qualquer relação entre os direitos humanos de primeira e de segunda geração, pois como se tratam de momentos e tipos de direitos diferentes, não possuem complementaridade.
• e)
Há apenas uma relação aparente de complementaridade dos direitos de primeira e de segunda geração, uma vez que aqueles dependem de uma não ingerência estatal na vida dos indivíduos e estes demandam ações e políticas públicas do Estado para que sejam efetivados

Answer 1

c)

As palavras acima correspondem à noção de que os direitos humanos são indivisíveis em sua essência que a classificação em direitos humanos de primeira e de segunda dimensão apenas facilitam a compreensão da teoria dos direitos humanos e que ambos são complementares no caso em tela.

Answer 2

Resposta:

1-E

2-A

3-B

4-C

Explicação: Corrigido pelo AVA