• Matéria: História
  • Autor: liviaazevedo82p4tw4c
  • Perguntado 7 anos atrás

Explique por que a existência da imunidade parlamentar e o respeito a ela são essenciais para impedir a implantação de regimes autoritários. URGENTE!!

Respostas

respondido por: EduardoPLopes
29

A imunidade parlamentar existe como um princípio para impedir que determinadas ideias, ao menos enquanto estão sendo representadas por um parlamentar, sejam criminalizadas, de modo que o parlamentar não é imune ao julgamento de "crimes normais", mas sim crimes de natureza política.

É importante que ela exista para que os regimes não persigam sistematicamente as lideranças políticas da oposição, de modo que possa se formar, no Parlamento, um movimento anti-governista que fale para as suas bases, e divulgue as suas ideias, sem que este líder seja preso, exilado ou morto.

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