A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência dispõe que a) as escolas regulares que se negarem a matricular alunos com deficiência serão penalizadas com multa e detenção, configurando uma ação criminosa. b) as escolas regulares não podem negar matrícula às pessoas com deficiência e que os pais devem disponibilizar recursos financeiros e providenciar as adequações. c) nas escolas regulares do setor público as adequações para as pessoas com deficiência fica a cargo do Estado enquanto que no setor privado os responsáveis são os pais. d) na escola regular pública, assim como na escola privada, a recusa da matrícula de pessoas com deficiência é crime, no entanto, na escola privada as adequações são atribuições dos pais. e) a recusa de alunos com deficiência pela escola, seja privada ou pública, não é considerada crime, no entanto, a ocorrência gera multa à escola que se negar.
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c) nas escolas regulares do setor público as adequações para as pessoas com deficiência fica a cargo do Estado enquanto que no setor privado os responsáveis são os pais.
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