Question

Embasada em estudos da estrutura do sistema de controle social, que envolve o surgimento dasnormas penais e o funcionamento do aparato repressivo do Estado em todos os níveis, a Criminologiade nosso tempo evidencia as estratégias ideológicas desse sistema, que produz e oferece umarepresentação que está muito Ionge da realidade. Durante muito tempo, a Criminologia se ocupou coma tarefa de buscar explicação causal do comportamento delituoso, para prevenir o crime e readaptarsocialmente o delinquente, tarefa na qual falhou por completo, servindo ao sistema sociopolítico eeconômico dominante, sem questioná-lo. Por outro Iado, os juristas se dedicaram à elaboração técnicado ordenamento jurídico, em suposta neutralidade diante da realidade social, contribuindo paraa manutenção de uma ordem social profundamente injusta, desigual e opressiva, que se escondeem princípios de garantia, de liberdade e de justiça. Trata-se agora de ir ao fundo dos problemas.Criminólogos e juristas repelem o papel que o sistema Ihes atribui. A postura moderna do jurista diantedo ordenamento jurídico é essencialmente crítica, cumprindo-lhe denunciar a falsidade da ideologia queo sistema projeta. Ensinam os juristas que o sistema punitivo do Estado visa prevenir a criminalidade,protegendo certos valores essenciais da vida social, sem esquecer nunca as exigências fundamentais derespeito à dignidade da pessoa humana. O processo penal visa realizar a pretensão punitiva em face daocorrência de um crime, mas, também, garantir o direito de liberdade, protegendo o cidadão contra aação arbitrária da autoridade e assegurando amplamente ao suspeito e ao acusado o direito de defesa.Os direitos de liberdade são direitos humanos. O processo penal, em consequência, é instrumento dedefesa de direitos humanos.Considerando o texto e as normas que disciplinam o sistema penal e processual penal no Brasil, avalie asafirmações a seguir.I. A realização dos Direitos Humanos não deve ser preocupação do Direito Penal, cujo objetivo éprevenir a criminalidade e garantir a segurança social.II. A prisão preventiva não viola os Direitos Humanos, uma vez que não afronta o princípio dapresunção de inocência.III. A paridade de armas no processo penal não impede que seja dada ao direito de defesa a tuteladiferenciada em relação às prerrogativas da acusação.IV. O sistema acusatório tem como uma de suas características de destaque a iniciativa probatórianas mãos das partes, ou seja, a prevalência da inércia do juiz no campo da prova.É correto apenas o que se afirma em@ I e II.O I e IV.O III e IV.O I, II e III.O II, III e IV.

#ENADE

Answer 1

As afirmativas corretas são III e IV. Letra C.

No direito penal e processual penal existe uma diversidade de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que resultam em divergências. Dessa forma, é preciso considerar a orientação doutrinária correta.

Em que a doutrina é uníssona no sentido de que a realização dos Direitos Humanos é umas das principais preocupações do Direito Penal. Além disso, a evolução histórica do Direito Penal mostra uma importante preocupação com a questão dos direitos humanos.

Bons estudos!