• Matéria: Direito
  • Autor: emillyfarias4087
  • Perguntado 7 anos atrás

Existem outras fontes do DIP, além das elencadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de Haia. São fontes do DIP os atos unilaterais dos Estados e as decisões das organizações internacionais que, indubitavelmente, tem como força criar direitos e deveres entre os sujeitos do direito internacional. Assinale a opção que corresponde com o conceito: "são uma ratificação, adesão ou denuncia em ralação a um tratado geram efeitos jurídicos no DIP. Sendo esses, conceituados como aqueles atos emanados do Estado, os quais podem criar obrigações como o reconhecimento ou o protesto, e que produzem efeitos jurídicos no direito internacional. ", de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base. A Convenções internacionais. B Decisões internacionais. C Analogia. D Equidade. E Os atos unilaterais do Estado.

Respostas

respondido por: aivlisgeo
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Resposta:E

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