Question

(FAPEC - PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - MPE-MS/2015) Assinale a alternativa incorreta: Para Carrara, destaque da Escola Clássica, a pena fundamenta-se no restabelecimento da ordem externa da sociedade, quebrada pelo delito. Von Liszt ¿ expoente das teorias relativas da pena ¿ sustentou que a pena é idealizada como exemplo, voltada a dissuadir pela demonstração de desagrado e pela geração de um prejuízo. As chamadas soluções mistas ou ecléticas em relação ao fundamento da pena são as que dominam o debate doutrinário e jurisprudencial na atual quadra da história, sendo relevante a contribuição de Adolf Merkel ao sustentar ser fictícia a contraposição entre retribuição e prevenção, dizendo que a pena naturalmente possui as duas facetas, as quais, na verdade, não podem ser cindidas. Para Hegel, também adepto do pensamento retributivo da pena, o Direito é a expressão da vontade racional e o delito constitui a expressão de uma contradição à racionalidade, sendo que a pena surge como um papel restaurador ou retributivo, fundamentando-se em razões de necessidade jurídica. O filósofo Imannuel Kant foi um dos expoentes da concepção retributiva da pena, entendendo ser esta uma exigência ética irrenunciável, qualificando-a como um imperativo categórico, sendo a pena um fim em si mesma, não lhe correspondendo nada mais que simplesmente realizar a justiça.

Answer 1

Sobre os aspectos da teoria do direito penal, temos que a resposta certa é a

Von Liszt ¿ expoente das teorias relativas da pena ¿ sustentou que a pena é idealizada como exemplo, voltada a dissuadir pela demonstração de desagrado e pela geração de um prejuízo.

Nesse sentido, temos que a grande questão atual do direito penal diz respeito a decidir qual a finalidade da pena e como ela deve ser aplicada de forma a possibilitar a reinserção do indivíduo na sociedade.

Logo, muitas teoria foram criadas no âmbito da teoria do direito como forma de entender o crime, para aplicar a pena.

espero ter ajudado!