Sobre os princípios norteadores e garantidores do Direito Penal, assinale a opção
INCORRETA:
A) A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados
imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o
princípio da intervenção mínima.
B) A tipificação de condutas somente terá por premissa critérios formais, não
sendo questionada à luz dos princípios constitucionais
C) Segundo o princípio da lesividade somente pode ser considerada lesiva a
conduta que, sendo capaz de extrapolar a esfera interna do agente, não configure
uma autolesão, não sancione o agente pelo o que ele é e tampouco não configure
uma real lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado.
D) A aplicação do princípio da insignificância tem por finalidade excluir ou de
afastar a própria tipicidade penal.
E) O princípio da proporcionalidade das penas aplica-se tanto na criminalização
das condutas, quanto na aplicação da pena pelo juiz.
Respostas
A letra B é incorreta
Na tipificação das condutas os princípios Constitucionais também devem ser observados, a constituição é nossa lei maior.
Os critérios formais são importantes, mas não podem ir contra a constituição, nem seus princípios
A letra A é correta, o direito penal é o último ratio.
A letra C é correta, só podem ser punidas as condutas que lesionem ou coloquem em perigo um bem que é penalmente tutelado.
Letra D é correta, a tipicidade é afastada como se não houve crime algum.
A letra E é correta, a proporcionalidade se aplica nas duas etapas.
Resposta:
Incorreta letra A) Aideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindiveis para a soiedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da intervenção miníma.
Explicação:
O princípio da intervenção mínima consiste em que o Estado de direito utilize a lei penal como seu último recurso (ultima ratio), havendo extrema necessidade, para as resoluções quando são afetados os bens jurídicos mais importantes em questão.