Question

A expressão "legislação tributária" é adotada pelo Código Tributário Nacional, para referir-se aos instrumentos pelos quais as normas tributárias são veiculadas (leis, tratados internacionais, medidas provisórias, resoluções, decretos, portarias etc.). A doutrina, muitas vezes, utiliza outros termos para significar o mesmo, como "fontes formais do direito tributário".

Answer 1

Resposta:

Resposta correta: A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.