Question

Por meio da Lei nº 10.257, de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, foi estabelecida as diretrizes gerais da política urbana nos níveis federal, estadual e municipal. Para todos os efeitos, o Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana.


BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.


Com base no Capítulo I – Diretrizes Gerais - Art. 1. Parágrafo único, o Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do quê?

Alternativas
Alternativa 1:
"[...] do bem coletivo, da segurança dos donos dos imóveis, bem como do equilíbrio ambiental".

Alternativa 2:
"[...] do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio social".

Alternativa 3:
"[...] do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental".

Alternativa 4:
"[...] do bem individual, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental".

Alternativa 5:
"[...] do bem individual, da segurança e do bem-estar dos proprietários, bem como do equilíbrio ambiental".

Answer 1

Resposta:

bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Explicação:

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 3:

"[...] do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental".

Explicação: