A Classificação Fiscal de Produtos, que tem papelfundamental no contexto do planejamentotributário da empresa e na manutenção de suasatividades, permite a identificação de produtosem diversos níveis. A Nomenclatura Comum doMercosul (NCM/SH) posiciona a mercadoria paratodos os efeitos relativos ao comércio exterior,como: tratamento administrativo, incidência detributos, incentivos existentes,contingenciamentos, além da inclusão em acordosinternacionais. A composição dos códigos doSistema Harmonizado (SH) objefiva permitir quesejam atendidas as especificações dos produtos,tais como: origem, matéria constitutiva eaplicação, seguindo-se um ordenamento lógico,crescente, de acordo com o nível de sofisticaçãodas mercadorias.Considerando-se esse contexto, no caso de umaimportação, a responsabilidade pela corretaclassificação fiscal será@‘ do fabricante do produto, mesmo que não sejaele o exportador.@ da Receita Federal no recinto alfandegado deingresso da mercadoria procedente do exterior.O do consignatário final da carga, quando se tratarde importação por conta e ordem de terceiros.@ do exportador, uma vez que a classificaçãoacontece na origem, no momento do embarqueno exterior.O do importador, que determinará a classificaçãofiscal que, segundo seu entendimento, seja amais adequada para o seu produto.
#ENADE
Respostas
A resposta correta é a alternativa V) do importador, que determinará a classificação fiscal que, segundo seu entendimento, seja amais adequada para o seu produto.
A principal forma internacional para poder fazer a devida classificação das mercadorias é chamada de Sistema Harmonizado (SH).
O Sistema Harmonizado nasceu com o intuito de conseguir promover o desenvolvimento do comércio internacional, dessa forma, ele tende a fazer todo o processo de aprimoração bem como de coleta para toda a comparação e a análise das estatísticas.
Além do mais o SH tende a tornar mais fácil as negociações que acontecem a níveis internacionais.
Bons estudos!
Resposta:
V) do importador, que determinará a classificação fiscal que, segundo seu entendimento, seja amais adequada para o seu produto.
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