Question

O Orçamento é instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Pormeio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos dasociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força polífica. Portanto,nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democráfica, como representação eaccountability, estão presentes.O aumento da transparência requer várias medidas que vêm sendo definidas por especialistas da área,como a adoção de uma linguagem acessível na divulgação do orçamento e da execução orçamentária; ainstitucionalização de mecanismos de representação dos disfintos interesses nos processos de discussão eaprovação do orçamento, especialmente durante a tramitação da proposta orçamentária no Legislativo; aparticipação da mídia na divulgação de análises a respeito do ônus e dos beneficios das decisões refletidas noorçamento; e a melhoria das insfituições encarregadas do controle e da avaliação dos resultados.).Considerando esses fragmentos de texto e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), avalie asafirmações a seguir.I. O controle social é uma importante forma de accountability horizontal exercida diretamente peloscidadãos e que permite o acompanhamento das finanças públicas a partir de canais já estabelecidos,nos momentos definidos pela legislação vigente.II. Os controles interno e externo, além de atenderem aos princípios da legalidade, publicidade,moralidade, impessoalidade e do equilíbrio das contas públicas, devem ser realizados com fundamentonos princípios da eficiência e efetividade.III. O resultado primário é uma espécie de medida utilizada para aferir o volume de recursos necessáriosao funcionamento da máquina pública.IV. O conceito de accountability guarda estreita relação com os conceitos de responsabilidade fiscal esocial, sendo a realização da prestação de contas, da responsabilização e da avaliação dos resultadosobtidos em uma gestão exemplos de ações que devem permear a gestão pública responsável.V. A parar da edição da LRF, foram estabelecidos diversos mecanismos de controle dos gastos públicos,tais como despesas de pessoal, inscrição de despesas em restos a pagar e endividamento público,além de regras para a correção de desvios.É correto apenas o que se afirma em@ I e III.O I, II e IV.O II, III e V.O II, IV e V.O I, III, IV e V.

#ENADE

Answer 1

A resposta correta é a alternativa IV)  II, IV e V.

A accountability significa responsabilidade com ética, e ela remete a obrigação, à transparência, além dos membros que fazem parte do órgão administrativo que devem apresentar transparência para com os seus feitos realizados dentro do órgão.

Tal termo deve ser entendido como um sinônimo de responsabilidade, pois ele está atrelado a prestação de contas que tende a acontecer em função da importância da sociedade a qual deve ser respeitada de forma regular, ou seja, é necessário que a sociedade fique ciente do que está acontecendo dentro dos órgãos públicos e como as coisas estão sendo administradas.

Bons estudos!