• Matéria: Direito
  • Autor: Thalitafernand1800
  • Perguntado 7 anos atrás

Segundo o art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e punido com a confissão ficta, que é a presunção de veracidade das alegações feitas pelo autor, na petição inicial. A confissão ficta, contudo, tem exceções previstas pelo próprio texto legal. Não se aplica a confissão ficta se: Escolha uma: a. havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação. b. o réu for maior de 60 anos. c. o litígio versar sobre direitos disponíveis. d. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. e. as alegações de fato formuladas pelo autor forem verossímeis e estiverem em consonância com prova constante dos autos.

Respostas

respondido por: thaynnaba
1

Sobre os aspectos da confissão, temos que a resposta certa é a:

a. havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação.

Para isso, é importante observar o previsto no código de processo civil de 2015:

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:  

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;  

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;  

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;  

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.”

espero ter ajudado!

respondido por: derikcunha
4

Resposta:

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.CORRETA PARA O AVA

Explicação: NCPC ART. 345, III

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