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Dentre os direitos sociais mais importantes:
- Aumento da multa do FGTS em caso de dispensa sem justa causa;
- Seguro-desemprego;
- Salário Mínimo;
- Duração do período de trabalho: 8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;
- Jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento;
- Repouso semanal remunerado;
- Remuneração de serviço extraordinário (horas extras) com acréscimo de pelo menos 50%;
- Férias anuais, com acréscimo de um terço;
- Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5 dias
- Ampliação dos direitos para trabalhadores domésticos.
- Aumento da multa do FGTS em caso de dispensa sem justa causa;
- Seguro-desemprego;
- Salário Mínimo;
- Duração do período de trabalho: 8 horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;
- Jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento;
- Repouso semanal remunerado;
- Remuneração de serviço extraordinário (horas extras) com acréscimo de pelo menos 50%;
- Férias anuais, com acréscimo de um terço;
- Licença maternidade de 120 dias e paternidade de 5 dias
- Ampliação dos direitos para trabalhadores domésticos.
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