Matéria: Direito
Autor: anastylinson3664
Perguntado 7 anos atrás

- compete ao supremo tribunal federal processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

Respostas

respondido por: gametalx

Resposta:

correto, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de lei ou ato normativo federal.

Explicação:

Art. 102

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