Question

J. C. M. (37 anos) trabalha em uma indústria metalúrgica exercendo a função de mecânico. Como fez algumas dívidas maiores ao adquirir sua casa própria, solicitou ao RH da empresa para que possa “vender” suas férias à empresa, o qual foi negado, pois a responsável pelo RH disse que a legislação não permite. Elaborado pelo autor Levando em consideração o caso apresentado e embasando-se nos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa que representa o princípio que desconsidera esse tipo de possibilidade entre empregado x empregador Escolha uma: a. In Dúbio pro Operario b. Condição mais benéfica c. Da Proteção d. Irrenunciabilidade de direitos e. Primazia da realidade

Answer 1

d. Irrenunciabilidade de direitos

É constado no artigo sétimo da Constituição Federal a legislação do Direito do Trabalho, e nele existem algumas séries de direitos dos trabalhadores brasileiros, sejam urbanos ou rurais, que visam melhorar a condição social, por exemplo: salário mínimo fixado por lei.

A irrenunciabilidade de direitos implica dizer que, na prática, o trabalhador é impedido de abrir mão de tais direitos que lhe foram concedidos.

Answer 2

Resposta:

Irrenunciabilidade de direitos

Explicação: