Question

Assinale as assertivas abaixo e assinale a correta: I - O crime plurissubjetivo é aquele que exige a presença de mais de uma pessoa, como acontece no crime de associação criminosa, rixa, entre outros. Assim, nestes crimes não há o que se falar em participação, já que a pluralidade de agentes garantem o tipo penal, sendo todos autores. II - Nos crimes unissubjetivos, quando houver mais de um agente, aplicar-se-á a regra do art. 29 do CP, devendo-se analisar a conduta de cada qual para aplicação da pena. III - O crime plurissubjetivo não se confunde com o delito de participação necessária, pois neste último o autor pratica vários crimes, porém o tipo penal exige a colaboração do sujeito passivo, que não será punido, como, por exemplo, nos crimes de corrupção de menores e favorecimento à prostituição. IV ¿ O Código Penal Brasileiro define o cúmplice do crime como sendo aquele que colabora materialmente com a prática de infração penal.

Answer 1

Resposta:

Estão corretas as assertivas I, II e III.

Explicação:

Answer 2

Sobre os diferentes tipos de crimes, temos que a resposta certa é a:

Estão corretas as assertivas I, II e III.

Isso porque o texto do enunciado fala sobre os diversos tipos de crime e como se dá as suas características.

Importante notar assim que um crime plurissubjetivo é aquele que necessita da participação de mais de uma pessoa, tendo assim uma quantidade maior de acusados.

Veja que a parte geral dos crimes e como eles são qualificados estão presente no inicio do código penal que vai até o artigo 120 e que trazem as regras de como devem ser aplicadas as normas penais.

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