Respostas
Resposta:
Boa noite.
A resposta correta para a questão solicitada é:
A lei 18.987 foi sancionada em outubro de 2012 pelo ex-presidente José Mujica e regula a interrupção voluntária da gravidez. Segundo dados do Ministério da Saúde, foram realizados em 2016 (dados mais recentes) 9.719 abortos no país, uma média de 26 por dia, um a cada hora. A legislação uruguaia determina que a mulher inicialmente se consulte com um médico, que irá solicitar uma ecografia e depois encaminhá-la a uma equipe multidisciplinar formada por ginecologista, psicólogo e assistente social. A legislação uruguaia entrou em vigor em outubro de 2012, depois de passar por votações apertadas no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei teve 50 votos a favor e 49 contrários. No Senado, foram 17 votos favoráveis e 14 contra. Na América Latina, além do Uruguai, o aborto é legalizado em Cuba, Porto Rico, Guiana e na Cidade do México. No Brasil, o aborto é crime, com pena de até três anos de prisão para a gestante. Só é possível interromper a gestação em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia - neste último caso, a decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Espero ter contribuído.
Obrigado.