• Matéria: Pedagogia
  • Autor: cristinacastro10
  • Perguntado 7 anos atrás

como foram elaboradas as leis da presidência da República ​

Respostas

respondido por: cmaryrodrigues56
1

Resposta:

A elaboração de leis é fruto de um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos de que se servem os parlamentares em sua função de legislar e fiscalizar.

Explicação:

Esse trâmite de ações é denominado processo legislativo. A norma que orienta o processo legislativo na Câmara dos Deputados é o Regimento Interno.

Perguntas similares