Question

O artigo 332 do Código de Processo Civil, ao tratar da improcedência liminar do pedido, possui a seguinte disposição: “Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.” Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e atribua V para verdadeiro e F para falso: ( ) Em razão da ampla defesa e do contraditório a improcedência liminar do pedido só pode ser declarada após a citação do réu. ( ) A improcedência liminar do pedido depende da concordância do autor. ( ) A ocorrência de prescrição ou de decadência é hipótese para a improcedência liminar do pedido. ( ) A improcedência liminar do pedido é prevista no Código de Processo Civil em razão do princípio da economia processual. Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F: Escolha uma: a. V – V – F – F. b. V – V – V – V. c. F – F – V – V. d. V – F – V – F. e. F – V – F – V.

Answer 1

Sobre os diversos aspectos processuais previsto no processo civil, temos que a resposta certa é a:

c. F – F – V – V.

Isso porque o pedido de limitar é aquele que deverá ser feito tendo por base a tutela de urgência ou de evidência, que deverá ser provada nos autos do processo.

Nesse sentido, a sua procedência ou não deverá ser feita antes mesmo da citação do réu, dada a urgência do caso e independente da vontade de autor, tendo em vista a decisão caber ao juiz.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

c. F – F – V – V.

Explicação:

Resposta verificada.