O Conselho Nacional de Educação, foi criado de acordo com a Lei n. 9.131/95, para garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional. Entre suas funções podemos destacar:
I Assessoria ao Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil.
II Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
III Analisar e emitir pareceres sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional no que diz respeito à Educação Infantil e à formação do professor para a área.
IV Ampliar progressivamente, em colaboração com os sistemas municipais, o atendimento às crianças de 0 até 5 anos de idade, com objetivo de atingir toda a demanda em âmbito estadual.
V deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação.
Respostas
A sequência correta é: V-V-V-F-F.
O Conselho Nacional de Educação, também conhecido como CNE, foi criado com o intuito de assessorar o Ministério da Educação com o objetivo de assegurar a participação da população na educação.
O Conselho Nacional de Educação não tem como função ampliar progressivamente juntamente com os sistemas municipais o atendimento de crianças.
É papel do Conselho Nacional analisar e emitir pareceres sobre a legislação nacional. O CNE tem como função deliberar medidas do sistema de ensino.
Abraços!
Resposta: A resposta correta: F F F F V
Explicação: As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. (PG. 41 a 44)