Question

Quais as conquistas da mulher brasileira​

Answer 1

1. Lei Maria da Penha
Sancionada em 2006 pelo então presidente Lula, a Lei Maria da Penha é um marco na questão de direitos femininos nos últimos anos. Considerada pela ONU como uma das 3 melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher, a lei julga crimes de violência doméstica e cria medidas de prevenção e proteção às vítimas.
Ela recebe o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos. Sofreu duas tentativas de assassinato por parte do marido e só depois disso tomou coragem para denuncia-lo. Seu caso chamou a atenção para a falta de uma legislação específica sobre o assunto. A lei vem trazendo resultados: dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que houve uma queda de 10% na violência doméstica entre 2006 e 2015.
2. Cotas na política
Se a Lei Maria da Penha existe, é graças ao aumento da participação feminina na política. Em 1997, foi sancionada a lei 9.504, que garante a reserva de, no mínimo, 30% de mulheres candidatas durante as eleições. Em 2009, a lei 12.034 especificou que os partidos devem ter, no mínimo 30% e no máximo 70%, candidatos de cada sexo.
Essas conquistas foram resultados de lutas diárias do movimento feminista, mas mesmo assim, ainda não são capazes de tornar efetiva a participação delas. Atualmente, apenas 10% dos deputados federais são mulheres, por exemplo. Isso faz com que o Brasil tenha menos parlamentares do sexo feminino que 151 países em todo o planeta.
3. Eleição de Dilma Rousseff
A primeira mulher a ocupar o cargo mais importante do país foi eleita em 2011, 122 anos após a instauração do sistema republicano no Brasil e 26 anos após o fim da última ditadura. A eleição de Dilma Rousseff chamou ainda mais a atenção para essa sub-representatividade. Nas 27 unidades da federação, apenas 1 mulher é governadora atualmente – Suely Campos, de Roraima. Nas prefeituras, elas representam apenas 11,57% dos candidatos eleitos em 2016.
4. Reconhecimento do feminicídio pela lei
Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres, numa lista de 83 nações. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, 13 mulheres são assassinadas por dia no país. O Mapa da Violência mais recente alertou para a agressão contínua: a cada cinco minutos, uma mulher é agredida.
Em 2015, a presidente Dilma sancionou a lei 13.104, que tipifica no Código Penal brasileiro o feminicídio. Foi incluído, de forma específica, o reconhecimento do homicídio contra a mulher simplesmente por pertencer ao sexo feminino. São entendidos como feminicídio os crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, além do menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Com a lei, assassinatos por razão de gênero passaram a ser classificados como homicídio qualificado e incluídos no rol de crimes hediondos. A pena varia entre 12 e 30 anos e inclui também o assassinato de grávidas, deficientes, menores de 16 anos e maiores de 60 – nesses casos, a pena pode ser aumentada em um terço até a metade.
5. Direito ao aborto de anencéfalos
O aborto é permitido no Brasil para casos específicos: em casos de risco de vida, estupro e, desde 2012, anencefalia do feto. Em todos os outros casos, é proibido e punido por lei. Embora já fosse praticado, era preciso a aprovação de juízes – o que podia levar tempo. Com o reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal), as mulheres que estiverem gestando um feto assim podem ser atendidas gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O movimento feminista continua lutando para a permissão do aborto por escolha da mulher, mas ainda não conseguiu a avançar a pauta no Congresso.