• Matéria: História
  • Autor: mgelson719Gelson
  • Perguntado 6 anos atrás

o que é infraestatal​

Respostas

respondido por: irainnyliraouv1ag
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Resposta:A aplicação da disciplina dos auxílios a benefícios fiscais de alcance regional deve corresponder a critérios objectivos e não pode ser condicionada por um elemento puramente institucional, como é a aplicação, num determinado momento, de uma autonomia fiscal mais ou menos intensa a favor

[...] de uma autoridade infra-estatal com um alcance [...] territorial mais ou menos alargado

Explicação:

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