Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “Caso Alyne Pimentel vs. Brasil. Em 2002, Alyne Pimentel, no sexto mês de gestação, foi à Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, de Belford Roxo (Rio de Janeiro), com fortes dores. Foram-lhe prescritos remédios para náusea e alguns exames. Regressou à clínica em pior estado de saúde e foi informada de que o feto já não possuía batimentos cardíacos e que, portanto, deveria ser submetida a um procedimento para sua retirada. A intervenção não foi corretamente realizada e, após diversas complicações, Alyne Pimentel faleceu no dia 16 de novembro. Em 2007, a mãe de Alyne dirigiu uma comunicação ao Comitê, no qual alegou que o Brasil não assegurou acesso oportuno a um atendimento obstétrico de qualidade” (Adaptado). Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 1). Partindo do conteúdo abordado no livro base da disciplina, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente o nome do comitê que investigou o caso apresentado na contextualização acima.
A-Comitê sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.
B-Comitê contra a violência obstétrica no Brasil.
C-Comitê sobre os direitos universais das mulheres a saúde.
D-Comitê para a proteção da saúde das gestantes e dos bebês.
E-Comitê para a segurança feminina durante a gestação e parto.
Respostas
Resposta:
QUESTÃO: A
Explicação:
O caso Alyne Pimentel e o Direito à Saúde no Brasil
Por Aline Albuquerque S. de Oliveira (*)
O Caso Alyne Pimentel é a primeira denúncia sobre mortalidade materna acolhida pelo Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, doravante denominado Comitê, incumbido de monitorar o cumprimento pelos Estados-parte da Convenção relativa aos Direitos das Mulheres, adotada pelas Nações Unidas em 1979. Além do tema, mortalidade materna, ser um elemento diferencial do Caso, o fato de ser a única “condenação” do Estado brasileiro proveniente de um órgão do Sistema Universal de Direitos Humanos também demonstra sua especificidade e relevo para a comunidade nacional e internacional que lida com a proteção dos direitos humanos.
O Caso Alyne Pimentel em virtude de apresentar aspectos particulares que lhe conferem a qualidade de um caso paradigmático, porquanto diz respeito à morte de uma mulher – gestante, jovem, afrodescendente, e de baixa renda – decorrente de ausência de assistência médica adequada, fato que não foi posteriormente apurado, cujo processo judicial relativo à responsabilização civil do Estado ainda se encontra em trâmite, decorridos quase dez anos após o episódio, embora haja uma decisão de primeira instância. O Caso Alyne Pimentel trouxe à tona a problemática da morte materna, enquanto violação do direito humano à saúde, que se reflete na razão de mortalidade materna no Brasil: 64.8 por 100.000 nascidos vivos