Question

“A Comissão IDH também assume a responsabilidade de atuar na condição de órgão consultivo e de assessoria ao elaborar relatórios especiais, a exemplo das relatorias sobre a situação dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, de Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, de Direito à Liberdade de Expressão, de Direitos das Mulheres, de Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, de Direitos dos Povos Indígenas, de Direitos dos Migrantes, de Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Transgênicas e Intersexuais e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”.


Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 3).

Tendo como referência a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que trata sobre as relatorias temáticas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. As relatorias temáticas têm como finalidade fortalecer, impulsionar e sistematizar o trabalho da própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos no monitoramento dos direitos humanos nas Américas.

II. Essas relatorias temáticas têm como finalidade proporcionar a criação de informativos temáticos, os quais são de suma importância não só para a pesquisa, mas também para atuação dos governos dos Estados na proteção dos direitos humanos.

III. No âmbito de suas funções promocional, consultiva e assessora, a Comissão IDH pode elaborar minutas de tratados e convenções, interpretar a própria CADH e, eventualmente, determinar a compatibilidade entre a legislação interna e a Convenção.

IV. Somente os Ministros de Constituição e Justiça dos Estados asiáticos possuem autorização para participar das reuniões de relatorias temáticas da Comissão IDH, ante a inexistência do direito de participação da sociedade civil.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I e II

B
Estão corretas apenas as afirmativas II e III

C Estão corretas apenas as afirmativas II e IV
D
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV

E
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III

Answer 1

Sobre os aspectos da proteção aos direitos humanos no Brasil e no mundo, temos que a resposta certa é a:

E  Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III

Isso porque os direitos humanos podem ser compreendidos como aqueles direitos que todos que são humanos devem ter.

Assim, os estados positivam esses direitos na forma de direitos fundamentais na suas constituições.

Importante notar assim que os debates feitos nas comissões são de fundamental importância.

espero ter ajudado!