1 - Sobre as penas privativas de liberdade é correto afirmar:
a) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
b) As penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto.
c) O condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado poderá frequentar cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de 2º grau ou superior.
d) Não se computa, a título de detração, a pena privativa de liberdade cumprida no estrangeiro.
e) O preso conserva todos os direitos, inclusive aqueles atingidos pela perda da liberdade.
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Resposta:
A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
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O trabalho do preso é regulamentado pela Lei 7210, a qual versa que a atividade será remunerada e deverão ser garantidos os benefícios da previdência social. (Letra A)
O trabalho como ferramenta de humanização prisional
Para exemplificar isso, os condenados a pena privativa de liberdade são obrigados a trabalhar, segundo a Lei de execução penal. Dessa forma, conclui-se que o trabalho é imprescindível para a sociedade, haja vista que por meio dele é desenvolvido um sentimento de responsabilidade e pertencimento.
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