Question

.O governo tem atuado, mas não é suficiente e demorou muito para agir. O plano de contingência demorou tanto a ser acionado que o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a união...”

“O poder público, através das políticas públicas, analisa, observa e propõe formas mais eficientes de controle de determinados riscos que afetam amplamente a sociedade, sejam esses riscos identificados nos ambientes de trabalho, ambientais, de saúde pública...”

Assinale a alternativa correta:
a) O poder público tem a autoridade judicial, pode julgar os acusados indicados em uma CPI


b) Por possuir o poder de autoridade judicial, o poder público é o único e principal agente de investigação e não depende de outras autoridades


c) O poder público tem a capacidade de investigar, fazer sugestões e encaminhá-las para a análise do Ministério Público


d) O poder público não possuí qualquer poder de autoridade judicial, por isso tem apenas de complemento de outras investigações.


e) O poder público não possuí competência de nenhuma natureza, com exceção a de divulgar dados de investigação de outros órgãos.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

Answer 2

Entendemos como poder público o conjunto de órgãos que possuem certa autoridade, em tese legítima, de cumprir as funções do Estado, especialmente conforme a Constituição Federal. Temos, como constituintes do Poder Público o Poder legislativo, o Poder executivo e o Poder judiciário.

Entendemos que, quando há alguma suspeita, é lícito ao poder público avaliar, investigar e, por fim, sugerir e encaminhar um certo conjunto de dados e informações ao Ministério Público que, por sua vez, deverá empreender os esforços mais aprofundados, no sentido de garantir a resolução do caso.

c) O poder público tem a capacidade de investigar, fazer sugestões e encaminhá-las para a análise do Ministério Público