Question

Os direitos relativos ao nome podem ser protegidos através de ações judiciais, independentemente de dano material, bastando apenas o interesse moral. As ações relativas ao uso do nome podem ser:

Escolha uma:
a. De retificação e de anuência.
b. De ratificação e de contestação.
c. De retificação e de contestação. Correto
d. De ratificação e de anuência.
e. De retificação e de concordância.

Resp. C

Answer 1

Resposta:

De retificação e de contestação.

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

As ações relativas ao uso do nome podem ser de retificação e de contestação (alternativa C).

Habeas data e direitos de alteração de dados

O habeas data permite que uma pessoa possa acessar seus dados públicos contidos nos bancos de dados de entidades estatais e de empresas privadas, também garante o direito de corrigir informações.

Em relação ao nome é possível retificar erros nele ou contestar o uso do nome.

Hoje em dia, com a LGPD há maior proteção sobre os dados pessoais sensíveis e o nome pode ser considerado um dado sensível.

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