Question

O processo internacional de proteção de direitos humanos foi um avanço na afirmação destes direitos, pois tornou possível, com base no princípio da universalidade, buscar a responsabilidade dos Estados por violações cometidas contra qualquer indivíduo, de qualquer nacionalidade

Em relação ao Processo Internacional de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. A Corte Europeia de Direitos Humanos não permite o acesso direto dos indivíduos à sua jurisdição, ao contrário da Corte Interamericana.
b. Trata-se de uma jurisdição estrangeira, caracterizada pelo conflito entre ordenamentos jurídicos.
c. É uma jurisdição complementar à jurisdição nacional e, portanto, não requer o esgotamento dos recursos internos, sendo possível recorrer a ela diretamente.
d. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
e. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Europeia de Direitos Humanos, desde que a Comissão Europeia foi extinta.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta: Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Explicação: