Question

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Answer 1

O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições

brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas

educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de

concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. É

produto de uma longa história de conquistas sociais cujo desenrolar ocorreu em contextos

marcados pelo alheamento da participação popular no processo democrático. A educação

não é apenas um dever do Estado, mas sim um direito de toda a coletividade. A partir de

uma pesquisa de cunho qualitativo, realizou-se um apanhado dos dispositivos que tratam da

educação nas constituições brasileiras