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Dada a extensa história constitucional brasileira, o país já teve mais de uma Assembleia Nacional Constituinte. Este é o nome dado para a união de representantes responsáveis pela formulação de uma nova constituição para o país. O Brasil já teve, ao todo, oito constituições.
A primeira constituinte se deu em 1822, para a formulação da Constituição promulgada em 1824, que vigorou até a Proclamação da República, em 1889.
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