• Matéria: Direito
  • Autor: luanab279
  • Perguntado 7 anos atrás

1.Pesquise na Constituição Federal os seguintes tipos de normas de estrutura e as transcreva:
A)Normas que comandam comandar
B)Normas que proíbem comandar:
C)Normas que permitem comandar:
D)Normas que comandam proibir:
E)Normas que proíbem proibir:
F)Normas que permitem proibir:
G)Normas que comandam permitir
H)Normas que proíbem permitir
I)Normas que permitem permitir:

Me ajudem pf!!​

Respostas

respondido por: Saraivajessika
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A teoria da norma jurídica classifica as normas em imperativos:

Imperativos  de primeira instância  que regulam as condutas

Imperativos de  segunda instância que regulam a normas de conduta

As normas de segunda instância são:

A) normas que comandam comandar:  A Constituição delimita o poder legiferante do legislador ordinário

B) normas que proíbem comandar:  a pena de morte é proibida no Brasil

C) normas que permitem comandar: Constituição permite aos estados criarem normas tributárias estaduais

D) normas que comandam proibir:  a Constituição impõe proibições de existência aos partidos considerados anarquistas

E) normas que proíbem proibir: a CF/88 proíbe qualquer tipo de empecilho à liberdade de ir e vir

F) normas que permitem proibir :  as normas de direito penal que repudiam e sancionam determinados comportamentos considerados delituosos

G) normas que comandam permitir: a liberdade de expressão é um direito assegurado pela CF/88  

H) Não é permitido a formação de grupos armados no Brasil

I) É permitida a realização de manifestações publicas no Brasil

respondido por: rosemaranimartins
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