O recurso é um meio processual de impugnação, voluntário ou obrigatório, utilizado antes da preclusão, apto a propiciar um resultado mais vantajoso na mesma relação jurídica processual, decorrente de reforma, invalidação, esclarecimento ou confirmação.

Considerando as informações apresentadas quanto aos pressupostos processuais, analise as afirmativas a seguir:

I – Ainda que não haja previsão taxativa de recurso para impugnar determinada decisão, será possível o manejo de impugnação genérica.

II – A interposição de recurso fora do prazo resulta em preclusão temporal.

III – São pressupostos recursais o interesse e a legitimidade.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, apenas.

b.
II e III, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
I, II e III.

e.
I e II, apenas.

Respostas

respondido por: monicacsmotta

Resposta:

II E III APENAS

Explicação:

respondido por: dbrclx

Sobre os Pressupostos Processuais Recursais é correto o que se afirma em:

b. II e III, apenas.

A assertiva I está incorreta, porque a impugnação genérica não têm o condão de efetivamente impugnar uma decisão, sendo, portanto, equivalente a uma ausência de impugnação.

Recursos

Pressupostos Processuais

Os pressupostos processuais recursais podem ser divididos em objetivos e subjetivos. Os pressupostos objetivos são: cabimento (recurso previsto em lei), adequação (fundamental o emprego do recurso), tempestividade (interposição dentro do prazo) e preparo (recolhimento quando necessário). Já os pressupostos subjetivos dos recursos são: interesse processual e legitimidade.