Question

"Foi a partir da internacionalização do capital e da economia, no entanto, que o mecanismo arbitral tomou força no cenário mundial e começou a ser sistematizado e gestado nos foros internacionais, como um instrumento a ser utilizado e viabilizado internamente pelos Estados para solução de controvérsias oriundas das transações e o intercâmbio de mercadorias, serviços e capitais, entre sujeitos de diferentes países, pois “no âmbito internacional não existe um órgão jurisdicional para resolver os litígios entre os operadores privados do comércio internacional”. A propósito, a Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1976, proclamava a importância da utilização da arbitragem nos negócios comerciais internacionais, sugerindo que a “implementação de sistemas de arbitragem aceitáveis nos países de sistemas jurídicos, sociais e econômicos diferentes, contribuiria de maneira significativa ao desenvolvimento harmonioso das relações econômicas.”

Com relação ao CPC/15 no que tange aos requisitos indispensáveis à homologação de decisão arbitral estrangeira, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.



I - ser proferida por ____________ competente;

II - ser precedida de citação regular, _____________ verificada a revelia;

III - ser eficaz no país em que foi proferida;

IV - não ofender a coisa julgada brasileira;

V - estar acompanhada de tradução oficial, ______________ disposição que a dispense prevista em tratado;

VI - não conter manifesta ofensa à ordem pública.





Enunciado



Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:
a.
árbitro / ainda que / ainda que.
b.
autoridade / salvo / ainda que.
c.
árbitro / salvo / salvo.
d.
autoridade / salvo / salvo.
e.
autoridade / ainda que / salvo.

Answer 1

Resposta:

"E"  - autoridade / ainda que / salvo.

Explicação:

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.  Código de Processo Civil.

Art. 963. Constituem requisitos indispensáveis à homologação da decisão:

I - ser proferida por autoridade competente;

II - ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia;

III - ser eficaz no país em que foi proferida;

IV - não ofender a coisa julgada brasileira;

V - estar acompanhada de tradução oficial, salvo disposição que a dispense prevista em tratado;

VI - não conter manifesta ofensa à ordem pública.

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA ( E )    CORRIGIDO PELO AVA

Explicação: