Question

Explique por que o direito penal integra um segmento do direito público na clássica dicotomia romana

Answer 1

O Direito Penal é um ramo do Direito Público porque regula as relações entre estado e sociedade, definindo por meio de um conjunto de normas que definem quais os comportamentos humanos que configuram infrações penais e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas pelo estado.  

O direito penal é o ultimo ratio por restringir a liberdade do individuo por meio da pena e da medida de segurança estabelecendo os limites de atuação do estado na punição dos indivíduos.  

O direito público regula a relação entre a sociedade e o estado, o interesse público e os direitos fundamentais dos cidadãos.