Question

Três são os critérios de fixação da competência, a saber: objetivo, funcional e territorial. Considerando-se a fixação da competência pelo critério territorial, é correto afirmar que:

Answer 1

Sobre os aspectos do critério territorial temos que ele diz respeito a delimitação de um território ao qual o juiz poderá atuar.

Nesse sentido, se temos que a competência territorial do juiz abarca apenas a cidade de Niterói, ele não poderá julgar casos que estão ocorrendo no Rio de Janeiro, por exemplo.

Importante notar assim que os critérios objetivos de jurisdição e de competência são fundamentais para a melhor organização do judiciário e evitar arbitrariedades.

espero ter ajudado!